Releases: Uniodonto Porto Alegre


Novo Código de Ética Odontológica veta panfletagem

Matéria publicada na edição de setembro/outubro do Informativo Uniodonto Porto Alegre

Porto Alegre - A entrega de panfletos oferecendo diversos serviços odontológicos, comum nos centros das grandes cidades brasileiras, está com os dias contados. A partir de 1º de janeiro de 2013, quando entra em vigor o novo Código de Ética Odontológica (CEO), a medida estará proibida.


As principais modificações impostas referem-se, justamente, à publicidade. Para chegar às alterações, foram realizadas, em 2011, reuniões nos 27 conselhos regionais da Federação. Em 11 de novembro, um encontro com a participação dos CROs, sindicatos, associações e cirurgiões-dentistas debateu amplamente o assunto, chegando-se a um denominador comum.


“O código mudou pelo dinamismo da profissão. Precisamos acompanhar a evolução da ciência e dos tempos”, frisa o presidente do Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul (CRO/RS), Flávio Borella.


A conclusão da categoria é a de que existe uma má utilização da publicidade por parte de alguns profissionais, podendo ocasionar graves problemas aos pacientes. “Muitas vezes, o que é divulgado não corresponde à realidade. A população deve ser orientada quando estiver no consultório, não por panfletos”, resume o presidente.


Sobre o CEO

O Código de Ética Odontológica (CEO) regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas.


As principais alterações


Confira as principais alterações no CEO quanto à publicidade. Para facilitar o entendimento, a Fiscalização do Conselho Regional do Rio Grande do Sul (CRO/RS) elaborou comentários.


BOX


Capítulo XVI – do Anúncio, da Propaganda e da Publicidade


- Os laboratórios de prótese dentária deverão informar ao público em geral a restrição do atendimento direto a pacientes, no cumprimento do novo dispositivo do CEO que reforça a existência da Lei estadual nº 12.340/2005. Deverá ser afixado cartaz com a informação, conforme já vem sendo fornecido pelo CRO/RS, por força da referida lei, e o seu descumprimento caracteriza infração punível eticamente por força desse novo dispositivo. (Art. 41, §3º)


- Definida como infração ética qualquer tipo de divulgação de assunto odontológico que não tenha o caráter exclusivo de esclarecimento e educação coletiva, resta proibida a realização de propaganda em veículos de massa, como televisão, jornal ou rádios, por força dessa ressalva contida no artigo 42. (Art.42 e 44, V)


- Configura falta ética oferecer serviços nos veículos de comunicação, mediante a participação em programas de comercialização coletiva. (Art. 44, XIII)


- Constitui infração ética, também, a divulgação e oferecimento de serviços odontológicos com finalidade mercantil por meio de divulgação utilizando panfletos/ panfleteiros, cartão de desconto, caderno de descontos, mala direta via internet, sites promocionais ou de compras coletivas, telemarketing ativo à população em geral, stands promocionais, caixas de som portáteis ou em veículos automotores, plaqueteiros entre outros meios, pois a distribuição de material ilegal, bem como abordar o público com promessas não permitidas frente ao novo Código de Ética caracteriza hipótese de concorrência desleal ou desvalorização da profissão, devendo considerar, ainda, a poluição do ambiente. (Art. 44, XIV)

BOX


Mais informações


- O novo CEO está disponível para download no site www.crors.org.br, no ícone Legislação e será encartado na integra na próxima edição da revista do CRO/RS.


- Para o esclarecimento de dúvidas e mais informações é possível entrar em contato pelo telefone 0800-510-5242 ou pelos e-mails fiscal@crors.org.br e projur@crors.org.br.


Evento sobre o tema


O CRO/RS, buscando esclarecer seus inscritos sobre questões importantes e atuais da Odontologia, promove um fórum sobre o Novo Código de Ética Odontológica, Previdência, Questões Tributárias e Responsabilidade Civil. Incluindo a programação da 11ª Semana Estadual de Promoção da Saúde Bucal, o evento ocorre no dia 27 de outubro, das 9 às 13h30, no auditório da Associação Brasileira de Odontologia – Seção Rio Grande do Sul (ABO/RS), localizado na rua Furriel Luiz Antônio de Vargas, 134, em Porto Alegre. Inscrições gratuitas para cirurgiões-dentistas pelos fones: (51) 3026-1700 ou 0800-510-5242.


Por: Rodrigo Borba
Data: 18/09/2012
Versão para impressão



Outros Releases: Uniodonto Porto Alegre
07/12/2012 - Cooperada da Uniodonto Porto Alegre recebe homenagem do CRO/RS
26/10/2012 - Artigo: Outubro para celebrar a Odontologia
26/10/2012 - Ceco promove jantar-baile
18/09/2012 - Novo Código de Ética Odontológica veta panfletagem
15/07/2012 - Uniodonto Porto Alegre incentiva jovem tenista
28/06/2012 - Por mais atenção a pacientes especiais
18/05/2012 - Uniodonto Porto Alegre lança novo Informativo na semana de seu 36º aniversário



Buscar Releases:
Por palavra:
 
Por data:
 

Por cliente:




Área do Cliente:

E-mail:

Senha:
 

Newsletter:
Digite seu e-mail abaixo
e receba releases da Influence:


A Influence é registrada no Conselho Regional de Relações Públicas RS/SC sob nº 043

Influence - Rua Dr. Armando Barbedo, 480 - cj. 504 - Fone/Fax: (51) 3268-5252 - Porto Alegre/RS - CEP: 91920-520 - faleconosco@influence.com.br

Desenvolvido por Grandes Idéias